Documento Arquitetural: Termos de Operação (EULA/SLA)

1. Escopo de Engajamento

Este documento regulamenta a alocação técnica entre a K'Seven (CNPJ 61.605.999/0001-97) e a entidade contratante. Ao assinar contratos de Desenvolvimento (Software Engineering) ou Cloud Hosting, as partes validam a renúncia a expectativas não documentadas no escopo técnico anexo de cada projeto.

2. Service Level Agreement (SLA) da Cloud

Para clientes utilizando a malha K'Seven Cloud (Sistemas Prontos e Hospedagem Edge), nossa arquitetura distribui-se em clusters Multi-AZ (Availability Zones), provendo as seguintes garantias de infraestrutura:

• Uptime Garantido: 99.9% mensal para rotas HTTP(S) padrão.
• Recovery Point Objective (RPO): Replicação em fita S3 diária para bancos de dados gerenciados, com tolerância zero de perda superior a 12 horas.
• Penalidade de Downtime: Estornos calculados sobre a fração diária da licença mensal por cada período excedente de 60 minutos inoperante em incidentes reportáveis (Tier 1).

3. Direitos de Propriedade Intelectual Reversos (IP)

No segmento de Sistemas sob Medida, as malhas de código (Application Layer) e lógicas de negócios são nativamente transferidas (Copyright Swap) ao cliente mediante quitação dos honorários estipulados. A K'Seven retém invulnerabilidade legal sobre bibliotecas genéricas (Hooks/Utils estruturais) e ferramentas Open Source preexistentes em nossos ecossistemas (MIT, Apache 2.0).

4. Mitigação Comercial de Riscos (Indenização)

Como arquitetos de software de alto risco (Fintechs, B2B Core), nossos deploys carregam extensiva rede de testes Unitários, E2E e sanitização de Payload; entretanto, declaramos ausência de responsabilidade pecuniária por perdas diretas relativas a bugs zero-day intrínsecos de frameworks subjacentes ou ataques cibernéticos a credenciais (vazamentos locais de client-side). Limite máximo de passivo comercial fica restrito ao limite de honorários do microprojeto afetado.

5. Encerramento de Lifecyle e Vendor Lock-in

A K'Seven preza por arquiteturas limpas sem Vendor Lock-in sistêmico arbitrário. Após cumprimento das cláusulas do projeto inicial, o contratante pode solicitar pacotes completos de export de código .ZIP, Dockerfiles e Dumps SQL/NoSQL (Full Offboarding) sem multas rescisórias ocultas mediante aviso-prévio de 30 dias de finalização do ciclo fiscal recorrente.